Objetivos da Qualidade

• Assegurar a melhoria contínua dos processos;
• Promover a satisfação dos clientes e partes interessadas;
• Manter relações mutuamente benéficas com fornecedores;
• Garantir o envolvimento dos colaboradores.

Informação coorporativa

Conversão de valores mobiliários ao portador em nominativos

Identificação dos valores mobiliários: Ações.

Fonte normativa em que assenta a decisão: Lei 15/2017, de 3 de maio e Decreto-Lei 123/2017 de 25 de setembro.

Data da deliberação das alterações ao contrato de sociedade e demais documentos relativos à conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos e indicação do órgão deliberativo: Deliberação em assembleia geral de acionistas em 27/10/2017.

Data prevista para a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e aos demais atos sujeitos a registo no registo comercial: 02/11/2017.

Consequências: A não conversão dos valores mobiliários ao portador durante o período transitório, que termina a 04/11/2017, tem as consequências estatuídas no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro, ou seja, a proibição da sua transmissão e a suspensão do direito a participar em distribuição de resultados a eles associados, conferindo apenas legitimidade para a solicitação do registo a favor dos respetivos titulares.